Vereadores aprovam lei que torna bares e restaurantes serviços essenciais em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (4), em segunda discussão, um projeto de lei que torna bares, restaurantes e similares serviços essenciais na capital potiguar. O projeto é de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT).

O documento agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

De concordância com a lei, em caso de calamidade pública ou estado de emergência, o município poderá estabelecer protocolo de segurança, definindo limitação do número de pessoas e horário de funcionamento do comércio, além de outras regras de proteção à saúde e medidas sanitárias, para garantir o distanciamento social.

“Trago esse projeto de lei por ter a relevância de serem preservados os empregos de vários pais de família que necessitam que se tornem esses estabelecimentos como atividade necessária”, explicou o vereador Aldo Clemente.

“Esse projeto não é só para salvaguardar os médios e maiores estabelecimentos não. É para quem está lá no bairro também e tem que abrir respeitando o distanciamento social, para que o estabelecimento que gera emprego e renda possa abrir e ter o seu sustento viabilizado”.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi uma das vereadoras que votaram contrário ao projeto. “Eu quero muito que os bares e restaurantes voltem a abrir e todos nós possamos frequentá-los, mas que isso não gere um risco às nossas vidas e a de quem está trabalhando”, disse.

A Câmara de Vereadores de Natal já aprovou projetos que tornaram igrejas, academias e atividades escolares como serviços essenciais na capital potiguar. Os projetos viraram lei posteriormente aprovação do prefeito Álvaro Dias (PSBD).

Apesar disso, quando há decretos de isolamento social rígido e de restrições no combate à Covid-19, esses decretos têm se sobreposto às leis municipais, como aconteceu neste ano com igrejas e academias. Recentemente também, o STF invalidou as medidas distintas da prefeitura de Natal em relação ao decreto do governo do RN – entre essas medidas estava a autorização das aulas presenciais no ensino médio.