Twitter se recusa a revelar lista de contas excluídas para a CPI da Covid

O Twitter afirmou que não atenderá ao pedido da CPI da Covid para encaminhar informações sobre todos as contas removidas de sua plataforma desde 14 de junho.

Em ofício enviado à comissão na segunda-feira (28), a rede social afirmou que as requisições aparentam extrapolar o escopo de investigação da CPI.
Na última quarta-feira (23), a comissão aprovou um pedido para o Twitter enviar informações sobre contas excluídas. O requerimento citou uma reportagem que informava sobre a exclusão de milhares de contas na plataforma e apontava a dificuldade de combater a desinformação sobre a pandemia.

Segundo o Twitter, as medidas relacionadas a essas contas “não necessariamente guardam relação com a pandemia ou mesmo com a Política de Informações Enganosas sobre a Covid-19 e, por conseguinte, com o próprio escopo dessa CPI”.
A plataforma afirmou que, mesmo que todas as contas removidas nos últimos dias estivessem ligadas à desinformação sobre a pandemia, “as informações são constitucionalmente protegidas pela inviolabilidade da intimidade e da vida privada, pelo sigilo da correspondência e das comunicações, além da proteção de dados pessoais”.

O Twitter também alegou que, segundo o Marco Civil da Internet, a CPI da Covid deve provar, para cada usuário, os indícios da ocorrência do ilícito, a utilidade dos dados e o período ao qual se referem os registros. Pela lei, o pedido ainda passaria por um juiz que autorizaria ou não a quebra de sigilo.

A empresa destacou ainda que um decreto de 2016 que regulamenta o Marco Civil da Internet determina que pedidos como o da comissão devem “especificar os indivíduos cujos dados estão sendo requeridos e as informações desejadas, sendo vedados pedidos coletivos que sejam genéricos ou inespecíficos”.

A CPI da Covid solicitou que o Twitter compartilhasse as seguintes informações:
a relação de todas as contas excluídas, dos respectivos dados utilizados para o cadastro e o motivo para a exclusão;
a preservação de todo o teor disponível em cada conta ou eventualmente extinto;
o histórico de login efetuado, contendo horário completo com fuso horário e endereços IPs usados para esses logins.

O requerimento da comissão relacionava a exclusão de contas pelo Twitter com desinformação sobre a pandemia. Na ocasião, a rede social afirmou ao Portal Web Rádio Xis que suspendeu vários perfis em uma verificação contra contas suspeitas pela prática de spam.

A rede social reafirmou a posição no ofício enviado à CPI. “As recentes medidas adotadas pelas Operadoras do Twitter para prevenir tentativas de spam e manter as contas seguras em sua plataforma não guardam relação com a Política de Informações Enganosas sobre a Covid-19”, disse a empresa.

“Tais medidas levam em consideração comportamentos possivelmente inautênticos de determinadas contas, e não a natureza do teor postado”, explicou.