Telegram só cumpriu 7 das 10 exigências do STF

O Telegram apagou, na noite de sábado (19.mar.2022), um post no qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma investigação da Polícia Federal sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida é parte da lista de pendências do aplicativo de mensagens com a justiça brasileira, divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em decisão na 5ª feira (17.mar), Moraes determinou o bloqueio do Telegram no Brasil por descumprimento de decisão judicial. Em caso de não atendimento à ordem, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil.

Para evitar o bloqueio ou revertê-lo, se o aplicativo de fato parar de funcionar, o ministro ordenou que o Telegram cumprisse 10 decisões do Supremo proferidas de agosto de 2021 a 8 de março deste ano.

Com a exclusão do post de Bolsonaro, ainda falta o cumprimento de 3 decisões:

  • indicar um representante oficial no Brasil;
  • bloquear o canal @claudiolessajornalista;
  • manifestar quais providências estão sendo tomadas para combater a desinformação e a divulgação de notícias falsas no Telegram.

Além de excluir a publicação do presidente, o aplicativo de mensagens já tomou as seguintes providências:

  • fornecer “todos os dados disponíveis”, como nome, CPF e email, de quem criou os perfis @allandossantos, @artigo220 e @tercalivre, todos ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos;
  • suspender a monetização, doações e pagamentos de publicidade e inscrição dos 3 perfis;
  • detalhar o lucro financeiro dos perfis;
  • informar imediatamente à Justiça se Allan dos Santos criar outros perfis no Telegram;
  • bloquear imediatamente novos perfis criados por Allan dos Santos;
  • adotar mecanismos para impedir que Allan dos Santos crie novos perfis no aplicativo.

QUEM DISCORDA

No sábado (19.mar), Bolsonaro comentou a decisão de Moraes. Ele disse que a decisão do ministro não tem sustento no Marco Civil da Internet nem em dispositivos da Constituição Federal.

O argumento do presidente é o mesmo do pedido cautelar feito pela AGU (Advocacia Geral da União) contra a decisão do Supremo.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, argumenta que o Marco Civil da Internet, usado por Moraes para justificar a sua decisão, garante a suspensão de aplicativos de mensagens somente caso seja comprovada a violação do direito à proteção de registros, de dados pessoais e de comunicações privadas. “Todavia, referidos dispositivos legais apontados não respaldam a conclusão tomada” pelo STF.

No pedido cautelar, Bianco citou o parecer da própria relatora do caso na Corte, a ministra Rosa Weber, que usou os mesmos argumentos.