Perseguir uma pessoa on-line ou no mundo físico pode dar cadeia. Em abril, foi sancionada uma lei que incluiu no Código Penal o crime de perseguição, conhecido também como “stalking” (em inglês).

A pena para quem for condenado é de 6 meses a 2 anos de prisão, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crimes contra mulheres.

Especialistas ouvidos pelo Portal Web Rádio Xis apontaram que a maioria dos casos acontece contra mulheres, por meio de parceiros e ex-parceiros. Desde que a lei entrou em vigor, milhares de casos foram registrados ao redor do Brasil:
em São Paulo, houve 686 queixas um mês depois de a criminalização da prática;
na Bahia foram 162 denúncias também em um mês;
no Distrito Federal, foram 242 boletins de ocorrência em dois meses.

As perseguições, no entanto, sempre ocorreram. Acontece que antes eram enquadradas em um artigo da Lei das Contravenções Penais e tinham como pena a prisão por 15 dias a dois meses, ou multa. “stalking” virou transgressão, com tipificação específica.

O que caracteriza o transgressão de ‘stalking’ na internet?
O termo “stalkear” muitas vezes parece comum, utilizado para se referir a prática de bisbilhotar os posts de pessoas. A curiosidade, por si só, não configura nenhum tipo transgressão.
O delito ocorre quando isso passa a influenciar na vida de quem é acompanhado.

“O que caracteriza o delito é quando há uma ameaça à integridade física ou psicológica da pessoa, restringindo uma capacidade de se locomover ou perturbando a liberdade ou a privacidade do alvo”, explicou Nayara Caetano Borlina Duque, delegada da DCCIBER (Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo).

A lei diz que a perseguição deve ser reiterada, ou seja, suceder diversas vezes.
Na prática, o delito de “stalking” digital se dá quando a tentativa de contatos é exagerada: o responsável passa a ligar repetidas vezes, envia inúmeras mensagens, faz inúmeros comentários nas redes sociais e cria perfis falsos para driblar eventuais bloqueios.

Segundo as autoridades ouvidas pelo Portal Web Rádio Xis, é comum que a perseguição ocorra no mundo virtual e no mundo físico ao mesmo tempo:
as tentativas de contato geralmente começam pela internet;
com o tempo, o responsável passa a tentar encontrar com a vítima pessoalmente;
é comum tentar constrangê-la ao surgir na porta de casa ou do trabalho.

Quando e como denunciar?
Quando uma pessoa se sentir perseguida a ponto de ter que mudar a sua rotina por medo do “stalker”, é hora de procurar a polícia, dizem os especialistas.
“É tentar fazer esse exercício: entender qual o momento que isso se torna incômodo. Quando a tentativa de contato fica abusiva demais e você não pode usar o seu telefone”, disse Bruna Santos, coordenadora da ONG Data Privacy Brasil.

A pessoa que sofre esse tipo de perseguição deve procurar a delegacia mais próxima ou a delegacia eletrônica para fazer o registro do boletim de ocorrência.

Não é preciso conhecer o “stalker” para fazer a denúncia. Em muitos casos on-line, os perseguidores utilizam perfis falsos para enviar mensagens – e a polícia pode pedir para as empresas de mídias sociais compartilharem informações sobre o possuidor daquela conta.

Para que a polícia possa dar prosseguimento à investigação, a vítima precisa fazer uma representação, que é expressar às autoridades que deseja que o agressor seja processado.
“Por ser um delito que afeta diretamente a vida privada da vítima, a esfera de privacidade dela, a lei trouxe esse requisito. Isso pode ser feito num prazo de 6 meses a partir do momento que a gente sabe quem é o responsável daquele delito”, explicou a delegada Jacqueline Valadares da Silva.

“Caso contrário, a polícia não pode instaurar inquérito, não vai poder haver um processo criminal contra esse agressor”, concluiu.