O reconhecimento facial deve ser proibido na Europa por razão de sua “intrusão profunda e não democrática” na vida privada das pessoas, disse na semana passada a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), órgão de vigilância da privacidade da União Europeia.
Os comentários foram feitos dois dias depois que a Comissão Europeia propôs um projeto de regras que permitiria o uso do reconhecimento facial para procurar crianças desaparecidas, criminosos e pessoas em casos de ataques terroristas.

O tema tem sido discutido em diversos locais do mundo, inclusive no Brasil. Nesta segunda-feira (27), Central Única das Favelas (Cufa) anunciou que interrompeu o uso de um sistema de reconhecimento facial que autenticava beneficiários cadastrados para o recebimento de doações.

A decisão ocorreu depois de repercussão negativa com ativistas levantando questões sobre proteção de dados e preocupações com o uso da tecnologia.

Projeto na União Europeia
O projeto, que precisa ser discutido com os países da UE e o Parlamento Europeu, é uma tentativa da Comissão de definir regras globais para a inteligência artificial (IA), tecnologia dominada pela China e pelos Estados Unidos.
A AEPD disse que lamentava que a Comissão não tivesse atendido ao seu apelo anterior para proibir o reconhecimento facial em espaços públicos.
“Uma abordagem mais rígida é necessária, já que a identificação biométrica remota, em que a IA pode contribuir para avanços sem precedentes, apresenta riscos extremamente altos de intrusão profunda e não democrática na vida privada dos indivíduos”, disse o órgão de vigilância da privacidade em comunicado.
“A AEPD focará, em particular, no estabelecimento de limites precisos para as ferramentas e sistemas que podem simbolizar riscos à proteção de dados e à privacidade, que são direitos fundamentais.”
As propostas da Comissão geraram críticas de grupos que defendem os direitos civis, preocupados com as brechas que podem permitir que governos autoritários abusem de inteligência artificial para reprimir os direitos das pessoas.