Prefeitura de Sorocaba inicia programa para regularização de débitos

O objetivo do programa é possibilitar aos munícipes a regularização de débitos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre de Qualquer Natureza (ISSQN) ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), entre os demais tributos. Também poderão ser beneficiadas as dívidas ativas decorrentes do não recolhimento de taxas de limpeza, de coleta de lixo, de fiscalização, de instalação e funcionamento, por exemplo.

De acordo com a Prefeitura, Sorocaba tem hoje R$ 1, 2 bilhão inscritos na dívida ativa e o parcelamento para o contribuinte neste formato visa garantir dividendos aos cofres públicos.

A quitação dos débitos poderá ser efetivada por meio de pagamento à vista ou parcelado. Na opção pelo parcelamento o contribuinte poderá dividir em até 36 vezes e, ainda assim, obter redução direta, sem necessidade de antecipar os pagamentos para obter vantagem de redução de valores. Não são beneficiários deste programa os contribuintes que já participaram de parcelamento do PPI de 2015 e do Refis de 2017.

Para ser inserido no programa o contribuinte deverá, ainda, cumprir algumas condições como desistir de ações judiciais ou recursos administrativos relativos aos seus débitos. O interessado também deverá assumir que não ingressará, novamente, no cadastro da Dívida Ativa. Além disso, o acordo de pagamento só será efetivado após o pagamento da primeira parcela e, no caso de pagamento à vista, após a quitação da única parcela.

Os interessados poderão regularizar sua situação por meio do portal da Prefeitura (sorocaba.sp.gov.br), ou presencialmente nas unidades da Casa do Cidadão.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.