Prefeitura de Sorocaba é 1ª cidade do estado no ranking de transparência da CGU

A Prefeitura de Sorocaba (SP) obteve a nota 9,8 no Ranking de Transparência da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, da Controladoria-Geral da União (CGU), conquistando o 1º lugar entre os municípios do estado de São Paulo e o 20º lugar no ranking universal, que contou com a participação de 691 cidades brasileiras.
Sorocaba ficou adiante de diversas capitais brasileiras, uma vez que Brasília (DF), Porto Alegre (RS), São Luís (MA), Curitiba (PR), Teresina (PI), Salvador (BA), Florianópolis (SC), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG).
A Lei de Acesso à Informação Pública (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) tem por objetivo dar mais transparência às ações desenvolvidas pelo Poder Público Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal.

Para aprofundar o monitoramento da transparência pública e possibilitar o seguimento das ações implementadas por estados e municípios na promoção do acesso à informação, a CGU avaliou critérios de Transparência Ativa e Passiva.
A Transparência Ativa refere-se à publicação de informações públicas na internet, de forma proativa, uma vez que o Portal da Transparência. Já a Transparência Passiva se refere aos pedidos de acesso à informação, ou seja, quando o cidadão realiza uma demanda que precisa ser respondida nos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.

Um destaque de Sorocaba na avaliação da Escala Brasil Transparente é que todos os critérios avaliados da Transparência Passiva tiveram nota máxima. A CGU enviou, sem se identificar, três pedidos de acesso à informação aos municípios e estados e analisou se a resposta foi dada dentro do prazo permitido, se estava em conformidade com o que foi solicitado e se foi indicada a possibilidade de recurso.
Já entre os critérios avaliados da Transparência Ativa que a Prefeitura de Sorocaba atendeu parcialmente está o item 14, referente à disponibilização de consulta para o comitiva de obras públicas. De concordância com a CGU, não era disponibilizado, na época da avaliação, o valor na totalidade já pago ou percentual de realização financeira da obra, um dos sete itens necessários.

A Transparência Ativa foi avaliada entre abril e agosto de 2020 e considerou uma vez que referência para a verificação dos critérios as informações publicadas nos sites oficiais e portais de transparência referentes ao período de agosto de 2019 a janeiro de 2020. Já a avaliação da Transparência Passiva ocorreu entre junho e setembro do ano passado.
Mais informações sobre o Ranking de Transparência da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360° podem ser obtidas no site da CGU.

Portal da Transparência
O Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba pode ser acessado por qualquer cidadão pelo site. Nele, é possível encontrar informações sobre uma vez que o valor público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública municipal.
No site, a população pode conferir, por exemplo, o Plano de Governo, Obras Municipais, Informações de Receitas e Despesas referentes ao combate da Covid-19, Licitações e Contratos, Despesas com diárias, viagens e adiantamentos, entre outros assuntos. Por exemplo, no link “Despesas”, o cidadão pode saber onde cada secretaria municipal está aplicando o orçamento.
Outra possibilidade da ferramenta de transparência pública é o e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, onde qualquer pessoa pode solicitar informação, registrar uma reclamação, fazer uma denúncia, dar uma sugestão ou, ainda, elogiar um serviço.

Todo atendimento gera um protocolo para seguimento, que pode ser acionado pelo cidadão para obter informações sobre sua solicitação. Essas solicitações são encaminhadas para as secretarias, de concordância com cada demanda, que são as responsáveis pelas informações do curso, realização dos serviços solicitados e respostas aos cidadãos.
O link é este. A Central de Atendimento também atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone 156 e pelo WhatsApp (15) 99129-2426.

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