Os países em que estupradores conseguem se evadir da Justiça se casando com as vítimas

Amina Filali tinha 15 anos quando contou aos pais que havia sido estuprada.
A família, “seguindo o recomendação de um funcionário da Justiça”, segundo disse o pai da menor de idade, a obrigou a se casar com o estuprador, um homem de 25 anos.
Meses depois, posteriormente denunciar diversas agressões, a jovem se matou aos 16 anos.
Amina morreu em 2012 em um pequeno povoado no Marrocos, e seu caso emblemático desencadeou protestos e campanhas de grupos de mulheres ao volta do país.
Amina Filali, na imagem em preto e branco, se matou aos 16 anos posteriormente ser obrigada a casar com seu estuprador. Sua irmã, Hamida, participou de protestos que levaram à mudança da lei no Marrocos

Dois anos depois, o Parlamento do Marrocos enfim derrubou a lei que permitia ao estuprador evadir da Justiça se casando com a vítima.

Mas isso ainda é verdade em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, segundo o recente relatório do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) intitulado “Meu corpo me pertence”.
Segundo o documento, quase metade das mulheres em 57 países em desenvolvimento não têm autonomia sobre seus corpos, e lhes são negados os direitos de determinar se desejam ter relações sexuais, se podem usar métodos contraceptivos ou se podem buscar atendimento de saúde, por exemplo.

Isso “deveria revoltar a todos nós”, disse a diretora-executiva do UNFPA, Natalia Kanem. “Em essência, centenas de milhões de mulheres e meninas não são donas dos próprios corpos. Suas vidas são governadas por outros.”
O estupro e as leis que perdoam o estuprador são somente dois exemplos em uma longa lista de violações que também inclui casos como mutilação genital ou testes de virgindade.

E mesmo em países que revogaram regras que livram o estuprador caso ele se case com a vítima, outras práticas ainda permitidas por lei podem ultimar tendo o mesmo resultado.

Quais países têm leis como essas?
O relatório da ONU cita como uma de suas fontes relatórios da ONG internacional Equality Now, com sede em Washington.
Em seu relatório de 2017, Equality Now destacou vários exemplos de países no Oriente Médio e Norte da África onde um estuprador pode escapar da Justiça por meio do matrimónio: Iraque, Bahrein, Líbia, Kuwait, Palestina, Tunísia, Jordânia e Líbano.

“Depois de nosso relatório e de outras campanhas, a Tunísia, a Jordânia e o Líbano acabaram com essas leis em 2017, e a Palestina fez o mesmo em 2018 “, disse Bárbara Jiménez, advogada especializada em direitos das mulheres e representante do Equality Now para Américas, à BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC).
Outros exemplos citados no relatório da ONU são Angola, Argélia, Camarões, Guiné Equatorial, Eritreia, Síria e Tajiquistão.
Vítimas casadas com seus estupradores ficam presas a relacionamentos que as expõem a novos estupros em potencial e outras agressões pelo resto da vida.

“Em muitas ocasiões essas leis existem porque o que se tenta ‘proteger’ aqui é a honra da família, o nome, a honra da vítima”, acrescentou Jiménez.
A “desonra” pela perda da virgindade é vista pelas famílias como um mal maior do que a integridade de suas filhas.
Esses padrões também existiam na Europa. A Itália, por exemplo, os eliminou em 1981 e a França, em 1994.

Qual é a situação na América Latina?
A maioria dos países da região revogou artigos em seus códigos criminais que permitiam que um estuprador fugisse da justiça casando-se com sua vítima.
Mas essas mudanças legais são incrivelmente recentes. Por exemplo, regras assim foram eliminadas no Uruguai em 2006, na Costa Rica em 2007 e na Bolívia em 2013.
República Dominicana ainda tem um cláusula em seu Código Penal que permite ao estuprador escapar da pena em caso de casamento com a vítima

No Brasil, uma lei promulgada em 2005 extinguiu o trecho do Código Penal que previa o casamento como forma de extinguir a punição para casos de estupro.
No entanto, um item no Código Civil deixava margem para fechar a punição se houvesse casamento entre atacante e vítima. Esse trecho foi modificado em 2019.
Atualmente um país da região latino-americana, a República Dominicana, ainda possui um item em seu Código Penal que permite ao responsável de uma violação evadir de sua sentença mediante casamento.

Na Venezuela, decisão judicial derrubou benefício a estuprador
O Código Penal venezuelano dispõe no item 393: “Os culpados de qualquer dos crimes previstos nos artigos 374, 375, 376, 378, 387, 388 e 389 estarão isentos de pena se antes da pena casarem com o ofendido, e o julgamento cessará em todos os pontos em tudo o que se relacione com a pena correspondente a esses atos puníveis. Se o casamento ocorrer depois da pena, cessará a realização das penas e suas consequências criminais”, explicou Vanessa Blanco, representante na Venezuela do “Jóvenas Latidas”, movimento latino-americano que luta pelos direitos das meninas e mulheres.
“Os artigos 374, 375 e 376 falam de estupro.” E acrescenta: “Quando o Código Penal foi reformado em 2005, o Item 393 não foi eliminado”.
No entanto, é necessário esclarecer que “o item 393 do Código Penal (reformado em 2005) foi anulado de ofício” e reescrito “pela Câmara Constitucional no julgamento nº 695/2015 de 2 de junho de 2015”, explica à BBC News Mundo José Ignacio Hernández, professor de Direito da Universidade Católica de Caracas e pesquisador da Harvard Kennedy School.