Órgãos públicos recomendam que WhatsApp adie nova política de privacidade

Órgãos públicos recomendaram nesta sexta-feira (7) que o WhatsApp e o Facebook, proprietário do app, adiem mais uma vez a nova política de privacidade da plataforma de mensagens.
O documento foi produzido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Nele, as instituições pedem que o WhatsApp adie a data de vigência de sua nova política, prevista para 15 de maio, enquanto não forem adotadas as recomendações sugeridas depois de as análises dos órgãos reguladores.

Ao Portal Web Rádio Xis, o WhatsApp disse que não foi formalmente notificado da recomendação e que continuará enviando lembretes para os usuários dentro do aplicativo nas próximas semanas.
“A maioria das pessoas que já foi notificada aceitou a atualização e o WhatsApp continua crescendo. Porém, aqueles que ainda não tiveram a chance de concordar a atualização não terão suas contas apagadas ou perderão a funcionalidade no dia 15 de maio”, disse a empresa.

O que muda com a nova política
A mudança na política de privacidade passou a ser comunicada no início de 2021 e prevê o compartilhamento de novos dados com o Facebook.

Os novos termos do aplicativo preveem que dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram.
Embora o WhatsApp afirme que as novidades da política de privacidade estão centradas em interações com empresas, o novo texto indica a coleta de informações que não estavam presentes na versão anterior do documento.
Entre elas: carga da bateria, operadora de celular, força do sinal da operadora e identificadores do Facebook, Messenger e Instagram que permitem cruzar dados de um mesmo usuário nas três plataformas.

Pedido para que funções sejam mantidas
O aceite dos termos é obrigatório e o aplicativo detalhou nesta sexta (7) o que acontecerá com as contas que não derem o aval até o dia 15 de maio.
No documento enviado às empresas, Senacon, Cade, MPF, ANPD recomendam que o WhatsApp não restrinja funcionalidades do aplicativo caso as pessoas não concordem com a nova política.
Aliás, as instituições pediram que o Facebook não utilize dados obtidos a partir da plataforma de mensagens enquanto não houver o posicionamento dos órgãos reguladores.
As autoridades indicaram que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem simbolizar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais, que foram definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado.

Em comunicado, os órgãos disseram ter preocupações “com os potenciais efeitos sobre a concorrência decorrentes da nova política” e sobre a “escassez de informações claras sobre que dados serão tratados e a finalidade das operações de tratamento que serão realizadas.”
As empresas devem enviar resposta às entidades sobre a adoção das recomendações até a próxima segunda-feira (10).