'Lei da mordaça'?: as novas normas em Cuba que criminalizam quem fala mal do governo nas redes sociais

Pouco mais de um mês posteriormente os protestos em tamanho que abalaram o país — e que foram convocados por meio das redes sociais —, as autoridades da ilhéu publicaram na última terça-feira (17) uma série de regulamentos que tipificam pela primeira vez o que consideram crimes cibernéticos passíveis de processo criminal.

Mas vão muito além: consideram como “incidentes de cibersegurança” desde ataques de vírus e “falhas elétricas” até a possibilidade de usar as redes sociais para convocar uma passeata, criticar o governo, pedir ou incitar uma mudança no sistema.

Os meios de notícia oficiais classificaram a iniciativa como “as normas de tecnologias da informação e notícia de mais tá nível aprovadas em Cuba” e asseguraram que buscam oferecer o que definem como “uma internet moral e boa para a população”.

Nas redes sociais, cubanos a chamaram, por sua vez, de uma nova “lei da mordaça”, que eles acreditam que visa limitar a frase e restringir seu oração.

Especialistas em regulamentação da internet e organizações de direitos humanos também se manifestaram diante do que consideram medidas destinadas a expelir o debate público.

Durante anos, Cuba foi um dos países da América Latina com a pior conexão de internet, perdendo unicamente para o Haiti.

No entanto, a partir de 2018, o governo, na época sob comando de Raúl Castro, começou a ampliar progressivamente os serviços de internet e, de concordância com os dados oficiais mais recentes, mais de 5 milhões de cubanos (em um país com 11 milhões de habitantes) se conectam atualmente à rede, principalmente por meio de dados móveis.

“Porém, em termos de controle de texto, as coisas não mudaram. Nos últimos anos, foi aprovada uma série de decretos especiais, um reformulando o anterior, estabelecendo uma estrutura para entender o controle de texto e restringir a liberdade de frase”, acrescenta.

Em pronunciamento na televisão estatal (a única), o diretor de Cibersegurança do Ministério das Comunicações, Pablo Domínguez Vázquez, disse que o governo tinha “um registro de todos os incidentes nas redes sociais” e ameaçou que poderia ser usado até mesmo contra cubanos que vivem no exterior.

Vaca, por sua vez, acredita que as redes sociais continuarão a ser utilizadas porque se tornaram “uma válvula de escape para manifestações que foram reprimidas por muitos anos”.

“E as manifestações e as causas dessas manifestações ainda estão lá. Tratar essas manifestações com menos liberdade de frase pode ser contraproducente”, diz ele.

Barata concorda que a sociedade social cubana começou a mostrar “que perdeu o pavor” e que novas formas de repressão do oração podem ser ineficazes.

“Acredito que na tempo em que nos encontramos, quem quiser se expressar ou trenar o ativismo vai continuar fazendo. Alguns vão recorrer ao anonimato, mas muitos outros ainda vão continuar mostrando sua identidade”, avalia.

“Eles já estavam correndo risco desde antes, e neste tipo de sistema, chega num ponto em que a repressão e as ameaças não são mais eficazes. Elas perdem a eficiência porque não há zero a perder, porque tudo já está perdido. E acho que os cubanos estão nesse ponto”, acrescenta.