Índia dá ultimato para Twitter satisfazer lei que exige identificação de usuários

A Índia emitiu neste sábado (5) um “aviso final” para o Twitter para executar uma nova lei do país que força plataformas digitais a identificarem usuários em alguns casos. A rede social considera que as regras representam uma ameaça à privacidade.

Para ativistas de direitos digitais, a norma permite que autoridades identifiquem os autores de mensagens críticas nas redes sociais. O governo indiano, por sua vez, diz que ele é necessário para investigar riscos à segurança nacional e casos de teor sexual explícito.

O Ministério de Tecnologia da Informação da Índia informou neste sábado que estava “chocado” com a “descumprimento” por parte do Twitter das novas normas.
“A recusa em cumprir demonstra a falta de esforço e compromisso do Twitter com as práticas seguras para os indianos em suas plataformas”, afirma o ministério.

O órgão ameaça “consequências imprevistas, incluindo a perda da isenção de responsabilidade do Twitter como intermediário”.

O ministério acrescentou ainda que o aviso é “um gesto de boa vontade” para que a rede social cumpra “imediatamente” o regulamento.

A nova lei indiana obriga as plataformas a identificarem o responsável de conteúdos que o governo considera ser ameaças à soberania, à segurança do Estado ou à ordem pública.

Ela também determina que as plataformas devem uma pessoa responsável pelo cumprimento da lei, que também é responsável penal pelo teor.
A regulamentação prevê ainda a definição de uma pessoa que será responsável pelo gerenciamento das denúncias. Os dois indicados devem ser radicados na Índia. A regra foi anunciada em fevereiro e começou a valer em 26 de maio.

O Twitter não comentou a solicitação da Índia.
Porém, um dia depois de a regulamentação entrar em vigor, a rede social expressou preocupação com as “táticas de intimidação” da polícia indiana. Em 24 de maio, policiais visitaram os escritórios da empresa em Nova Délhi como parte de uma investigação sobre sua decisão de descrever como “publicação manipulada” um tuíte de um porta-voz do partido no poder.