Grupo empresarial deve remunerar quase R$ 21 milhões por ramal de recursos da Cidade das Águas em Frutal

Um grupo empresarial português firmou concordância para pagamento de R$ 20,9 milhões em medidas compensatórias apuradas pela Operação “Aequelis”, que investiga o ramal de recursos públicos destinados a Instalação Centro Internacional de Ensino, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) para a construção do Múltiplo Cidade das Águas, em Frutal.
O concordância foi firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Universal do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Universal do Estado (AGE). A informação foi divulgada pelo MPMG na última segunda-feira (10). Os valores já foram depositados.
O nome do grupo empresarial não foi divulgado na publicação do órgão, que reforçou que não fornece contatos de partes em procedimentos.
Na era da operação, desencadeada em 2016, empresários e políticos foram conduzidos pela polícia durante cumprimento de mandados de prisão em cidades no interno de Minas Gerais e São Paulo. Foram encontrados indícios de superfaturamento em vários contratos (relembre mais subalterno).
Segundo o MPMG, R$ 4,7 milhões são referentes ao ressarcimento do dano causado ao Estado. Outros R$ 10,2 milhões se referem a danos morais coletivos. No concordância, constam, ainda, R$ 4,7 milhões porquê pagamento de multa social, e R$ 1,2 milhão de transferência não onerosa.
“Sem terebrar a mão da punição àqueles que cometeram os ilícitos, a solução leva benefícios imediatos aos que foram prejudicados pelos crimes. Esse é um ponto em que insistimos desde o início e que continuaremos a substanciar”, disse o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet.
Destinação
Uma parcela de R$ 10,2 milhões será destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), de Frutal. Já o restante será talhado aos cofres do Estado.
Conforme o Ministério Público, o concordância firmado se refere a uma das ações ajuizadas por improbidade administrativa, e interfere em outras ações penais em curso na Justiça Federalista. Réus que ainda não firmaram concordância continuam respondendo o processo. A Instalação Hidroex foi extinta em 2016.
Promotoria de Frutal
O Portal Web Rádio Xis entrou em contato com o MPMG para saber qual a quantia de quantia público desviada e se, além do impacto financeiro, houve impacto ambiental.
Sobre isso, a Promotoria de Justiça de Resguardo do Patrimônio Público de Frutal informou, nesta quinta-feira (13), que o valor estimado de quantia público desviado segundo a apuração do Ministério Público foi de R$ 4.758.136,00.
Sobre os danos gerados ao Estado – citados no concordância – a promotoria afirmou que não têm qualquer vista ambiental, sendo exclusivamente no contextura da tutela do patrimônio público.
Valores depositados
Foi informado também que os valores do concordância foram depositados em conta judicial nos autos da ação, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal e serão gastos nos termos de concordância com solicitação específica e autorização judicial.
UEMG
Ainda segundo a promotoria, em relação ao montante talhado à UEMG Frutal, relativos aos danos morais coletivos, foi designada pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal uma reunião na próxima segunda-feira (17) com a Diretoria da unidade e com a Percentagem pró-UEMG Frutal.
O encontro vai racontar com representantes dos estudantes, dos professores, dos servidores e da sociedade social frutalense para discutir as prioridades a serem atendidas e porquê ocorrerá a fiscalização por troço do MPMG, que encaminhará também para estudo da CGE.

Operação “Aequalis”
A Operação “Aequalis” foi deflagrada em maio de 2016. No dia 20 de setembro do mesmo ano, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou a lei que extinguiu a Instalação Hidroex, investigada pelo MPMG por suspeita de envolvimento e ramal de verbas públicas.
A operação encontrou indícios de superfaturamento em vários contratos, dentre eles o de venda de equipamentos.
O ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014, Nárcio Rodrigues (PSDB), e outras 14 pessoas foram acusadas de organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de quantia, peculato e obstrução.

A Hidroex desenvolvia em Frutal o Múltiplo Cidade das Águas, que começou a ser construído em 2012 e teria mais de 1 milhão de m².
O sítio foi projetado para se tornar um centro internacional de pesquisa, com foco na conservação do patrimônio hidrológico da América Latina e das nações africanas de língua portuguesa.
Com a extinção da Hidroex, a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) assumiu as responsabilidades e obrigações da instauração quanto aos programas, projetos, contratos e convênios celebrados.
O mesmo ocorreu com os bens imóveis, que foram revertidos ao patrimônio do Estado, cabendo à Secretaria de Herdade (SEF) proceder a destinação.
Irregularidades na Hidroex
Uma auditoria da Controladoria-Universal de Minas Gerais apontou, em abril de 2016, suposto dano aos cofres públicos devido a irregularidades na obra do Múltiplo Cidade das Águas durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB). A auditoria da controladoria aponta que houve prejuízo de muro de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos.

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