Governo tenta, de novo, dificultar combate às fake news na internet

O governo fez uma nova tentativa de mudar o Marco Social da Internet e, com isso, dificultar o combate às fake news e ao oração de ódio nas redes sociais.

A proposta chega à Câmara seis dias depois de o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, do Democratas, restituir ao governo uma medida provisória que tinha exatamente o mesmo texto e que tinha sido duramente criticada pela OAB, entidades da sociedade social e parlamentares.

Com o projeto, o governo tenta interferir diretamente na moderação de teor pelas redes sociais, mas, ao contrário da MP, que tem força de lei, o projeto de lei não entra em vigor imediatamente. Tem que ser discutido e confirmado em comissões e no plenário da Câmara e, depois, no Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, considera que esse é o caminho correto para tratar a questão.

“Quando se manda um projeto de lei que não tem vigência imediata, que o Congresso pode discutir, elaborar, modificar, é muito mais palatável”, disse.

Rodrigo Pacheco afirmou que o texto do governo poderá ser discutido junto a outras propostas, inclusive as que tratam de fake news.

“É mais um projeto que se soma a essa teoria. O que precisa ser mudado na internet relativamente a esses temas de fake news?

Logo, esse é um papel do Congresso Nacional de poder apoiar as iniciativas e tirar ali uma desenlace que seja uma desenlace proveitosa para que o marco legislativo seja ideal”, afirmou.

O projeto estabelece que a exclusão, o cancelamento ou a suspensão da conta ou do perfil de usuário de redes sociais somente poderá ser realizado com justa culpa e motivação.

O texto define as situações em que ocorreria esta justa culpa.
Entre elas, nudez, apologia ao consumo de drogas ilícitas ou incitação de atos de violência contra animais.
Mas o projeto do governo não prevê a exclusão, cancelamento ou suspensão de publicações que desinformem ou que propaguem informações falsas. Especialistas em recta eletrônica alertam que isso dificultaria o combate às fake news e a conteúdos de ódio.

“O objetivo desse projeto de lei parece ser justamente dificultar o combate a essas redes muito organizadas, muito financiadas e lucrativas que espalham fake news, desinformação e notícias falsas. Logo, em vez de ajudar a coibir um problema, vai dificultar o combate a essa questão que hoje afeta não só o Brasil, mas o mundo todo. Esse é o único objetivo que essa legislação tem. Ela é uma legislação que protege quem divulga informação falsa”, afirmou Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade.

O presidente em atividade, Hamilton Mourão, disse que é justo que o Congresso se manifeste sobre o tema.

“A visão do governo é que essa questão, vamos manifestar assim, das plataformas de internet, elas regularem o que que pode ou não pode ser publicado, está um tanto quanto desorganizado. Logo, eu acho que zero mais justo que o Congresso decida qual é a melhor forma disso ocorrer”, disse.

O presidente da Percentagem de Ciência e Tecnologia da Câmara considera um retrocesso a mudança defendida pelo governo.

“É um retrocesso a narrativa feita pelo presidente da República, que é ampliar o espaço para divulgação de fake news, para divulgação de mentiras. Lembrando também que nós estamos ainda no meio de uma pandemia e esse viés ideológico comprovadamente já atrapalhou, e muito, o combate à pandemia, o combate a informações falsas que todos os dias todos temos um grande repto em relação a isso”, afirmou o deputado Aliel Machado, PSB/PR.