Golpes pela internet têm penas ampliadas para até 8 anos de prisão; entenda a nova lei

Uma lei publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial endurece as penas para crimes cometidos por meio eletrônico. Agora, existem agravantes específicos para ações cibernéticas: estelionato que envolve o roubo de contas de WhatsApp, por exemplo, pode gerar penas de até oito anos de prisão – três anos a mais do que a pena base desse tipo de delito.

Com a nova redação, o delito de invasão, como a instalação de aplicativos espiões e malwares, passou a ser mais abrangente. Antes, certas condutas criminosas, incluindo a cópia de dados abertos, não poderiam ser enquadradas nesse artigo.

Com o aumento da pena nesse delito, também vai ficar mais difícil obter penas alternativas, que são empregadas para sentenças de até quatro anos. Agora, o delito de invasão pode ser punido com até cinco anos de reclusão.

Criadores de programas de invasão também podem ser enquadrados nesse delito – o que torna o aumento da pena especialmente relevante para punir quem atua como fornecedor e evita atuar diretamente.

Houve ainda adição de um agravante para quem utiliza computadores fora do território nacional – uma tática muito usada por criminosos para dificultar o trabalho da polícia.

Como parte da redação é nova, a aplicação da lei na prática dependerá das decisões da Justiça e das interpretações baseadas nos casos concretos que chegarem aos tribunais.

Mesmo assim, o blog arriscou uma análise do texto para indicar como as mudanças deixam a lei pelo menos mais próxima das práticas diárias do delito cibernético.

Fraude eletrônica prevê golpes por redes sociais
O delito de estelionato, o “171”, ganhou uma redação exclusiva para fraudes em que foi empregado algum meio eletrônico de contato. A pena pode chegar a oito anos.

O texto prevê o enquadramento de fraude “cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo”.

Na prática, o roubo de contas de WhatsApp, por exemplo, em que a vítima é induzida a fornecer seu código de autorização, poderia ser enquadrado neste artigo.