Criação do Conselho e do Fundo de Proteção e Resguardo dos Animais é aprovada na Câmara de Itapecerica

A criação do Conselho Municipal de Proteção e Resguardo dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Resguardo dos Animais foi aprovada em Itapecerica. O projeto de lei foi confirmado na sessão ordinária da Câmara na segunda-feira (26).

A proposta é do presidente da Câmara, vereador Gleytinho do Valério que é membro da Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis (Apasfa). De concordância com o parlamentar, a proposta visa o desenvolvimento de políticas públicas de proteção que envolve bem-estar animal e saúde pública.

Segundo o texto, o Conselho Municipal de Proteção e Resguardo dos Animais será um órgão consultivo, fiscalizador e constituído por 10 membros de formação paritária entre o governo municipal e a sociedade civil.

O objetivo é orientar o desenvolvimento e a realização de ações voltadas à proteção, resguardo dos direitos e ao bem-estar dos animais. Ele será vinculado às secretarias municipais de Saúde e de Planejamento, Gestão e Finanças.

O Fundo Municipal de Proteção e Resguardo dos Animais, segundo o projeto, será o instrumento de captação, repasse e emprego de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas a proteção e resguardo dos animais.

As receitas serão provenientes de órgãos da União, Estado ou Município, doações do setor privado, pessoas físicas ou jurídicas, acordos e convênios, rendimentos, entre outros.