Em voto sobre operações no RJ, Fachin diz que atuação do STF ‘nada tem de ativismo judicial’

No voto em que propôs uma série de medidas para reduzir a mortalidade policial no Rio de Janeiro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionou a frase “ativismo judicial”, usada por um representante da Polícia Civil no dia da operação na Favela do Jacarezinho.

Em entrevista coletiva posteriormente a invasão mais mortal da história do Rio, com 28 mortos, o subsecretário Operacional da Polícia Civil, representante Rodrigo Oliveira, fez críticas ao que chamou de “ativismo judicial”. Segundo ele, “pseudo entendidos de segurança pública criaram uma lógica de que, quanto mais inteligência, menor o confronto”.

Polícia nega execuções no Jacarezinho e critica ‘ativismo judicial’
Sem se referir ao delegado ou à polícia, Fachin afirmou no voto que “breves passagens, extraídas dos excelentes debates ocorridos durante a audiência pública [promovida pelo STF], demonstram que a atuação desta Corte nada tem de ativismo judicial, frase de resto vazia e de pouco valor explicativo”.

O ministro complementou dizendo que, “ao contrário, a intervenção deste Tribunal é plenamente justificada em cenários excepcionais onde ocorre o que o professor Stephen Gardbaum chamou de ‘completa disfuncionalidade do processo político'”.

No dia da operação, a defensora pública Maria Julia Miranda rebateu a fala de Oliveira dizendo que “quem tem sangue nas mãos é a polícia”.

“Não tem ativismo do STF. Nesse caso, a política de segurança pública do Rio é muito clara e o que se questiona é uma política que viola os direitos dessa população. (…) O subsecretário está incorrecto em sua afirmação. Quem tem sangue nas mãos é a polícia do Rio de Janeiro”, disse a defensora, em coletiva da Defensoria Pública.

Ministro quer apuração do MPF
Relator da ADPF 635, a “ADPF das Favelas”, Fachin foi o primeiro a apresentar o voto em julgamento no plenário virtual sobre as operações policiais no RJ, nesta sexta-feira (21). A sessão deve seguir até o dia 28.
Ao votar, o ministro acatou pedidos feitos por autores do recurso e propôs, por exemplo, que o Ministério Público Federal (MPF) investigue suposto descumprimento das restrições impostas as incursões da polícia durante a pandemia.
Em outro trecho do voto, Fachin também orienta que, em 180 dias, o Rio de Janeiro terá que “instalar equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança”, e que o teor deve ser arquivado.
Uma operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, no Rio, terminou com 29 mortos na semana passada