Coreia do Sul deve exigir que Google e Apple liberem meios alternativos de pagamentos para apps

O parlamento da Coreia do Xis aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que proíbe as lojas de aplicativo, como Play Store, do Google, e App Store, da Apple, de forçarem o uso de seus sistemas de pagamentos por desenvolvedores.

Com a medida, será provável evitar as taxas cobradas pelas empresas por compras feitas dentro dos aplicativos. Esta é a primeira decisão de uma grande economia contra o padrão adotado por Google e Apple, criticadas por cobrarem taxas de até 30% aos desenvolvedores.

A mudança das regras na Coreia do Xis foi ocorrida por meio de uma emenda na Lei de Negócios de Telecomunicações, apelidada de “Lei anti-Google”. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente sul-coreano, Moon Jae-in, para se tornar lei.

O Google disse à filial Portal Xis que a Play Store oferece mais do que processamento de pagamento, e alegou que a taxa mantém o Android gratuito, o que garante aos desenvolvedores uma plataforma para acessar bilhões de consumidores pelo mundo.

“É um padrão que mantém os dispositivos com um grave dispêndio para os consumidores e permite que tanto a plataforma quanto os desenvolvedores tenham sucesso financeiro”, disse o Google.

“E, assim como custa quantia aos desenvolvedores para erigir o aplicativo, custa para nós erigir e manter um sistema operacional e uma loja de aplicativos”, continuou a empresa.

A Apple, por sua vez, disse esperar que a mudança na lei fará os usuários da Coreia do Xis terem menos crédito em compras na App Store.

“Acreditamos que a crédito do usuário nas compras na App Store diminuirá como resultado dessa proposta – levando a menos oportunidades para os 482 mil desenvolvedores registrados na Coreia do Xis que ganharam mais de 8,55 trilhões de wons até agora com a Apple”, afirmou a companhia.

A emenda aprovada no parlamento sul-coreano prevê que operadoras de lojas de aplicativos com posições dominantes no mercado não poderão exigir que seus sistemas de pagamento sejam utilizados por desenvolvedores.

A proposta também impede que companhias atrasem “inadequadamente” a aprovação de novos aplicativos em suas lojas ou removam aplicativos sem justificativas adequadas.

Segundo o “Wall Street Journal”, as empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em valor equivalente a até 3% de seu faturamento na Coreia do Xis.

Nos Estados Unidos, um projeto apresentado por três senadores também prevê uma regulação sobre empresas que operam lojas de aplicativos. Segundo os autores da proposta, as plataformas exercem muito controle no mercado.

Em meio à pressão de reguladores, a Apple já havia concordado na última quinta-feira (26) em minorar as exigências da App Store para pequenos desenvolvedores nos EUA. A empresa passou a permitir que eles promovam em seus apps opções de pagamento fora do sistema da Apple.