Código 0303 aparecerá no início das ligações. Prazo para implementação da regra é de 90 dias para as operadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as prestadoras de telefonia fixa. A Sucursal Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou um código para identificação de ligações de serviços de telemarketing. O código usado será o 0303, que aparecerá no início de qualquer conexão que vise ofertar produtos ou serviços.

O identificador foi confirmado pela Anatel nesta sexta-feira (10/12), por meio Ato nº 10.413, publicado hoje no “Cotidiano Solene da União”. O objetivo da padronização, diz a escritório, é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo.

A Anatel explica que telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.

O código 0303 será de uso restrito e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário.

As operadoras também ficarão responsáveis por coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela escritório.

Na avaliação do mentor Campelo, a instrumento “Não Me Perturbe” — em que o consumidor cadastra seu número para sofrear ligações indesejadas de telemarketing — não surtiu o efeito esperado.
“A solução ‘Não Me Perturbe’ não surtiu os efeitos que nós esperávamos, principalmente por empresas que não são de telecomunicações, como bancos. Como o efeito não foi atingido, a Anatel passa a adotar medidas mais enérgicas para solução do problema”, explicou Campelo.