5G: complicação e divergências sobre o edital atrasam leilão que governo previa para este mês

Leilão ainda não tem data porque minuta de edital segue em estudo pela área técnica do TCU, que só recebeu no término de junho todos os documentos necessários para avaliação. Divergências sobre o edital entre a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atrasaram o leilão do 5G, a nova geração de internet móvel, previsto originalmente pelo Ministério das Comunicações para ser realizado neste mês de julho.

O certame ainda não tem data para ocorrer. A proposta de edital, aprovada pela agência em fevereiro e enviada para avaliação do TCU em março, segue em estudo.

Os principais pontos do edital que têm gerado questionamento são a construção de uma rede privativa de comunicação para o governo e a instalação de fibra ótica na região Norte, o chamado Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais).

As duas obras serão algumas das obrigações que as empresas vencedoras do leilão terão de executar como contrapartida. Devem exigir R$ 3,15 bilhões em investimentos.

Especialistas em contas públicas dizem que os programas deveriam ser executados pelo governo, e não pela iniciativa privada, o que significaria um provável drible do teto de gastos.

O teto é o mecanismo que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Em um dos questionamentos feitos ao governo e à Anatel, a área técnica do TCU — ao qual o Portal Web Rádio Xis teve acesso — afirmou que as duas obrigações tinham “indícios de ilegalidade”.

O governo nega tentativa de driblar a regra fiscal. “Não existe isso de gasto fora do teto, nem no Norte Conectado, até porque a região Norte tem um ‘gap’ muito grande de conectividade, e o projeto conectará 10 milhões de pessoas. Acredito que esse ponto está superado e na viagem sanearemos em relação à rede privativa”, afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, no início de junho.
Em junho, o governo promoveu uma viagem aos Estados Unidos junto com o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do edital do 5G, a fim de conhecer as redes privativas de comunicação daquele país.

“A elaboração do edital, contemplados os referidos aspectos de precificação, vem sendo objeto de permanente interação entre as equipes técnicas da Anatel e do TCU, desde o ano de 2019, o que resultou em um fortalecimento da compreensão recíproca de ambos os lados acerca de suas perspectivas e abordagens metodológicas”, diz a Anatel em nota.

Questionado sobre a previsão de data para o leilão, o Ministério das Comunicações preferiu não se comprometer com prazos.
“A realização do leilão 5G depende da conclusão da análise do tribunal e de procedimentos realizados pela Anatel. Assim como o MCom, essas instituições têm se empenhado para dar um andamento célere ao processo de formatação do edital de licitação, que viabilizará a implantação da tecnologia 5G e a transformação digital do Brasil”, informou o ministério em nota.